Muitas pessoas estão com dúvidas sobre a Res.453/13 do Contran
que disciplina o uso de capacete para condutor e passageiro de
motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos motorizados e
quadriciclos motorizados. Por este motivo, resolvemos analisá-la para
informar nossos internautas.
Depois de estudar a Resolução, vi que ela não altera em nada a
infração descrita no Art.244 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB),
pois esta descreve o ato de pilotar sem capacete ou com capacete sem viseira ou sem óculos de proteção (e sem as vestimentas exigidas por lei).
O que está gerando dúvida é que a resolução traz como infração leve o fato de usar capacete não afivelado ou usando viseira ou óculos de proteção fora das condições impostas
pelo Art. 3º da Resolução. Ou seja, é infração gravíssima não usar
viseira ou óculos de proteção e infração leve usar viseira ou óculos de
proteção em desacordo com o exigido por lei (viseira levantada em
circulação, sem proteger os olhos durante circulação, de outra cor senão
a transparente durante a noite, com película ou em más condições de
uso; uso de qualquer óculos que não seja o de proteção em lei, ao qual
permita o uso simultâneo de óculos de lente ou de sol, que tenha
película ou também esteja em más condições de uso).
No entanto, a indicação do Art. 169 para esta infração poderá gerar
dúvidas, pois ao consultar este artigo no CTB o texto não irá
corresponder à descrição da infração, que consta, na verdade, no artigo
4º da resolução 453 e que apenas indica a punição do artigo 169 do CTB,
que diz que é infração: “Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança”.
Sendo assim, é possível dizer que pilotar com capacete desafivelado ou
com viseira ou óculos de proteção em desacordo com a legislação (citada
anteriormente) é falta de cuidado com a segurança.
As viseiras fazem parte do capacete e protegem os olhos e parte da
face contra impactos de chuva, poeira, insetos, sujeira e detritos
jogados ou levantados por outros veículos. Em velocidade, o impacto de
um pequeno objeto causa um grande estrago se o piloto não estiver
suficientemente protegido.
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