Alerta deverá conter a frase: "É proibido usar o telefone celular ao conduzir veículo automotor."
A Comissão de Viação e Transportes
aprovou na quarta-feira (21) proposta que obriga os fabricantes e as
montadoras de veículos a afixar em local visível, em veículos novos,
alerta sobre a proibição do uso de celular ao dirigir. Os avisos deverão
conter a frase: "É proibido usar o telefone celular ao conduzir veículo
automotor." De acordo com a proposta, a obrigatoriedade também valerá
para importadores e encarroçadoras de veículos.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Mauro
Mariani (PMDB-SC), ao Projeto de Lei 6385/09, do deputado Filipe Pereira
(PSC-RJ). O substitutivo tem o mesmo teor da proposta original, mas
insere o texto como um novo artigo do Código de Trânsito
Brasileiro (CBT - Lei 9.503/97). “Uma proposta relacionada ao trânsito
deve ser formulada como uma alteração ao CTB e nunca como uma lei
autônoma”, explica o relator.
O substitutivo também ampliou para 90 dias o prazo para as montadoras
se adequarem à nova norma. No projeto original, esse prazo é de 30
dias. “Esse prazo é insuficiente para que as montadoras tomem as
providências necessárias ao cumprimento da norma”, argumenta Mariani.
Tramitação A proposta será analisada agora em caráter conclusivo pela
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara
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