O que é o IPVA?
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um
imposto estadual, cobrado anualmente, cuja alíquota varia de estado para
estado, de 1% a 6%, de acordo com o valor do veículo (Tabela FIPE).
Esse imposto atinge todas as pessoas que possuem um carro ou moto.
Porém, como o próprio nome indica, o imposto não incide apenas sobre
carros ou motos, mas sim sobre todos os veículos automotores seja
automóvel, motocicleta, aeronave ou embarcações.
O recolhimento do IPVA é anual e 50% do valor arrecadado é destinado
ao município onde o veículo foi licenciado. A outra parte vai para os
cofres públicos para ser aplicado em diversas áreas, como saúde e
educação.
Como faço o pagamento?
Com o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em mãos,
documento em que consta o número do RENAVAM (Registro Nacional de
Veículos Automotores), o contribuinte deverá dirigir-se às agências
bancárias credenciadas de cada Estado.
O pagamento também pode ser feito através de equipamentos de autoatendimento e a Internet.
Em alguns Estados, as lotéricas ligadas à Caixa Econômica Federal também fazem o recolhimento.
É possível parcelar o IPVA?
É possível efetuar o pagamento em até 3 (três) parcelas sucessivas na
maioria dos Estados, dentro do exercício. Mas é importante saber que
para gozar deste benefício é preciso que a primeira parcela seja
recolhida até a data do seu vencimento. Passada esta data do
recolhimento, deverá obrigatoriamente, ser efetuada em uma única cota
(integral).
Se o dia fixado para o pagamento do IPVA cair num sábado, domingo ou feriado?
Nesse caso, o pagamento poderá ser efetuado até o primeiro dia útil seguinte, sem os acréscimos legais.
E se houver atraso no pagamento?
Neste caso, são cobrados multa fracionada dia a dia, até o limite máximo de 20% e juros de 1% ao mês ou fração.
O comprovante de pagamento do IPVA substitui o documento de licenciamento do veículo?
Não. O Certificado de Licenciamento do Veículo, será entregue pelo
Detran na ocasião do licenciamento anual, e conterá, dentre outras, as
informações sobre o pagamento do IPVA.
Para pagar o IPVA do corrente ano é preciso saldar as dívidas anteriores?
Não. Mas estas dívidas deverão estar quitadas na ocasião do
recebimento do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo -
CRLV, entregue pelo DETRAN como comprovante do licenciamento. O CRLV é
exigido pelo policiamento das ruas e rodovias.
Se existir dívidas de exercícios anteriores, eles podem ser pagos separadamente?
Se os débitos existentes ainda não foram Notificados pelo fisco, sim,
o pagamento poderá ser efetuado separadamente, bastando informar o
Renavam e o exercício/ano, ao caixa do banco arrecadador a ser quitado.
Como faço para calcular o IPVA do meu veículo?
A alíquota do IPVA varia de estado para estado, e pode ser de 1% a 6%, de acordo com o valor do veículo (Tabela FIPE).
Clique no link do seu estado e calcule o IPVA:
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